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Otavio Leite

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Otavio Leite
Otavio Leite
Otavio Leite
Deputado federal pelo Rio de Janeiro
Período 1.º- 1º de fevereiro de 2007
a 1º de fevereiro de 2019
(3 mandatos consecutivos)
2.º- 1º de janeiro de 2021
a 2022 (suplente)
Vice-Prefeito do Rio de Janeiro
Período 1º de janeiro de 2005
a 1º de fevereiro de 2007
Prefeito Cesar Maia
Antecessor(a) Marco Valles
Sucessor(a) Alberto Muniz
Deputado estadual do Rio de Janeiro
Período 1º de fevereiro de 2003
a 1º de janeiro de 2005
Vereador do Rio de Janeiro
Período 1º de fevereiro de 1993
a 1º de fevereiro de 2003
Dados pessoais
Nascimento 29 de julho de 1961 (63 anos)
Aracaju, SE
Nacionalidade brasileiro
Alma mater Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Prêmio(s) Ordem do Mérito Militar[1]
Partido PDT (1982–1993)
PSDB (1993–2022)
UNIÃO (2022–Presente)

Otavio Santos Silva Leite CavMM (Aracaju, 29 de julho de 1961) é um advogado e político brasileiro filiado ao União Brasil (UNIÃO). Foi deputado federal, deputado estadual, vice-prefeito e vereador pela cidade do Rio de Janeiro.

Foi Deputado Federal entre 2007 e 2021.[2] Foi também vice-prefeito do Rio de Janeiro (2004-2006), deputado estadual (2003-2005) e vereador do Rio de Janeiro (1993-2003), por três mandatos consecutivos.

Biografia

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Otavio é afilhado de batismo do ex-presidente Juscelino Kubitschek. Foi criado no Rio por seu avô - o senador Júlio Leite. É casado com Ângela Leite e tem dois filhos, Fernando e Otavio Filho.

Professor universitário, especialista em Políticas Públicas pela UFRJ, estudou no Colégio Andrews de onde saiu para formar-se bacharel em Direito pela UERJ. Ainda na UERJ, presidiu o histórico Centro Acadêmico Luiz Carpenter.

Otavio, também ex-vice-prefeito carioca (durante o governo Cesar Maia), é autor de mais de 120 de leis em vigor no estado e no município. Antes de iniciar sua carreira parlamentar, participou da administração pública nas duas gestões do então prefeito Marcello Alencar, quando exerceu os cargos de coordenador das administrações regionais e de secretário municipal de Governo, aos 29 anos de idade.

Para o Legislativo, foi eleito vereador do Rio de Janeiro por três vezes consecutivas (1992 a 2002) e para deputado estadual (2003-04), após receber a quarta maior votação nas eleições de 2002. Em 1999, como vereador, Leite foi admitido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso à Ordem do Mérito Militar no grau de Cavaleiro especial.[1]

No seu primeiro ano em Brasília, foi co-autor da criação da CPI do Apagão Aéreo, autor da PEC da Música e ocupou o décimo lugar[carece de fontes?] no ranking de projetos de lei apresentados em 2007 na Câmara Federal. Neste ano, foi indicado membro da PEC da Reforma Tributária. É autor da proposta para reconhecer as Lan Houses como Centros de Inclusão Digital, tendo sido relator da Comissão Especial formada na Câmara dos Deputados para tratar do tema.[3] É o autor da PEC da Petrobrás, proibindo a privatização da empresa.[4] Otavio Leite é o autor da alteração na lei eleitoral que obrigou os partidos políticos, no registro de candidatos no TSE, a apresentar suas promessas de campanha.[5]

Na Eleição municipal do Rio de Janeiro em 2012, lançou sua candidatura à prefeitura do Rio de Janeiro, à sucessão de Eduardo Paes, tendo como principal meta evitar a demolição do Elevado da Perimetral; por este elevado passam diariamente 100 mil carros, a demolição custaria R$ 1,5 bilhão e seria, segundo ele, uma insensatez.[6] Numa campanha polarizada entre Paes e Freixo, obteve 80.059 votos, cerca de 3% do total.[7]

Foi eleito deputado federal em 2014, para a 55.ª legislatura (2015-2019). Votou a favor do Processo de impeachment de Dilma Rousseff.[8] Já durante o Governo Michel Temer, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos.[8] Em abril de 2017 foi favorável à Reforma Trabalhista.[8] [9] Em agosto de 2017 votou a favor do processo em que se pedia abertura de investigação do então presidente Michel Temer.[8][10]

Nas eleições de 2018, foi novamente candidato a deputado federal pelo PSDB, mas não conseguiu ser reeleito, ficando como suplente.[11] Reassumiu o mandato em janeiro de 2021 após a nomeação de Marcelo Calero para a Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública da gestão do prefeito Eduardo Paes.

PEC da Música

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PEC da Música é tambem vinculado ao sitema de emigração como é chamada popularmente a proposta de emenda constitucional número 98/2007,[12] de autoria de Otavio Leite, que tramita atualmente no Congresso Nacional e foi aprovada pela Câmara dos Deputados.[13]

Trata-se de uma proposta que tem o objetivo de conceder isenção tributária para a música nacional brasileira. Atualmente, a carga tributária sobre a vendagem física ou digital está em torno dos 30% do que é pago pelo consumidor final.[14]

A intenção é reduzir os danos causados pela pirataria e pelas novas mídias ao setor. A proposta beneficiará não só os CDs e DVDs (videofonogramas), mas também os formatos digitais de música, em qualquer suporte.[15]

Pela Constituição Federal, desde 1988 há isenção fiscal para livros, revistas e periódicos e o papel destinado à sua impressão.­ A isenção vale para qualquer livro ou revista publicado. Com essa proposta, a música brasileira passa a ter o mesmo tipo de benefício.

A PEC da Música conta com o apoio de centenas de artistas, produtores e pessoas ligadas ao setor que foram à Brasília pressionar por sua aprovação.[16]

A bancada de Manaus se opõe ao projeto por considerar que pode tirar empregos da região, onde são produzidos os CDs e é a única a já possuir isenção tributária.[17] Para contornar o problema, foi apresentada uma emenda garantido que somente Manaus continuará tendo isenção para as fábricas que produzem os CDs e DVDs musicais.

Referências

  1. ↑ a b BRASIL, Decreto de 31 de março de 1999.
  2. ↑ «Deputado Federal Otavio Leite». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 29 de abril de 2024 
  3. ↑ O Globo. «Câmara aprova projeto que regulamenta lan houses». Consultado em 24 de novembro de 2011 
  4. ↑ Câmara dos Deputados. «Proposta para impedir a privatização da Petrobrás.». Consultado em 24 de novembro de 2011 
  5. ↑ Folha Online. «Para cumprir a lei, siglas apresentam proposta genérica». Consultado em 24 de novembro de 2011 
  6. ↑ Entrevista ao portal R7 de 2 de maio de 2012, Eleições/Rio: Tucano Otávio Leite em voo solo [em linha]
  7. ↑ «Divulgação de Registro de Candidaturas 2012». TSE. 3 de agosto de 2012. Consultado em 5 de agosto de 2012. Arquivado do original em 6 de agosto de 2012 
  8. ↑ a b c d G1 (2 de agosto de 2017). «Veja como deputados votaram no impeachment de Dilma, na PEC 241, na reforma trabalhista e na denúncia contra Temer». Consultado em 11 de outubro de 2017 
  9. ↑ Redação (27 de abril de 2017). «Reforma trabalhista: como votaram os deputados». Consultado em 18 de setembro de 2017 
  10. ↑ Carta Capital (3 de agosto de 2017). «Como votou cada deputado sobre a denúncia contra Temer». Consultado em 18 de setembro de 2017 
  11. ↑ «Senadores e deputados federais/estaduais eleitos: Apuração e resultado das Eleições 2018 RJ - UOL Eleições 2018». UOL Eleições 2018. Consultado em 11 de outubro de 2018 
  12. ↑ «Proposta de Emenda Constitucional nº 98/2007» 
  13. ↑ RADIO RMC (5 de agosto de 2009). «PEC da música é aprovada por comissão». Consultado em 2 de setembro de 2009 
  14. ↑ Jornal de Hoje. «PEC da Música, que reduzirá impostos sobre vendas, é aprovada em Comissão». Consultado em 2 de setembro de 2009  Texto "de 2009" ignorado (ajuda)[ligação inativa]
  15. ↑ Diário Popular (6 de agosto de 2009). «Câmara dos Deputados aprovou a Pec da Música». Consultado em 2 de setembro de 2009 
  16. ↑ O Globo; Ricardo Calazans e Erika Azevedo (5 de agosto de 2009). «PEC da música é aprovada em Comissão Especial da Câmara». Consultado em 2 de setembro de 2009 
  17. ↑ Rolling Stone (7 de agosto de 2009). «Aprovado projeto de redução de impostos para CDs e DVDs». Consultado em 2 de setembro de 2009 

Ligações externas

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